Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Martins



"A hipótese por justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito qual esteja ao tfoirmino do mandato vigente, o de que nãeste se verifica em relaçãeste a vereadores que se desfiliarem de modo a concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.

O suplente por vereador – que atualmente está em exercício por Inconveniente Taquari, Zumiel Barbosa Machado foi preso às 11h20 na região central do município portando uma lista usando nomes por 16 eleitores e em seu celular foi encontrada uma conversa (whatsapp) com uma cidadã onde oferece vantagem indevida em troca do voto à favor da chapa majoritária composta pelos candidatos Vanderley Santeiro Teodoro (prefeito) e Gregório Tolentino Moretti do Almeida (vice-prefeito).

Este Estado de SP deverá fornecer atendimento domiciliar a idosa portadora do Alzheimer. A decisão é da 7ª câmara do Direito Público do TJ/SP. De modo a o relator, desembargador Luiz Sergio Fernandes, "o Estado possui por lançar os meios de modo a que o mfoidico possa desenvolver seu trabalho, havendo do se acrescentar qual recursos existem, pois não se compra uma caixa do fósforos isento recompensar tributos". (Clique cá)

                • A proteção à jornada do manejorefregatráfego é norma por proteção à saúde do trabalhador?

Constata-se, ademais, qual implica necessariamente reexame do Argumento fático-probatório Destes autos a verificação da inobservância ao artigo 620 do Aviso do Processo Civil, o que, pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, é inviável em sede por recurso especial. A esse respeito:

O advogado Ericson M. Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, fala A cerca de este caso em que o Facebook coletou ilegalmente dados pessoais por seus utilizadores e saiba como foi este impacto global do fato segundo a regulamentaçãeste do cada país. (MI – clique cá)

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Eu saiba como Parcela me sentiria bastante mal em ser julgada por alguém de que está respondendo a processo. De modo a o natural da própria instituição e a lisura Completa do julgamento, é necessário o afastamento

Pelo acórdão, honorários do sucumbência da reforma trabalhista só devem ser aplicados a processos posteriores à vigência. Flávio Rocha é condenado por injúria contra procuradora do Produção

Servidor público aposentado É possibilitado a advogar contra a Fazenda Pública de que o remunerava quando na ativa. (Clique cá)

Na reuniãeste por ontem do Conselho Federal Recursos da OAB, Claudio Lamachia informou de que a entidade decidirá em abril se irá tomar alguma providência para solicitar a inclusãeste dos processos na pauta do Supremo. (Clique aqui)

A decisãeste ontem foi em agravo na Pet 6.986, após este advogado Fábio Tofic (Tofic Simantob Advogados) pedir destaque pelo processo, que estava incluso para julgamento em lista, e sustentar oralmente da tribuna. Prevaleceu pelo julgamento este voto parcialmente divergente do ministro Toffoli, de que embora possua negado provimento ao agravo, determinou por ofício a remessa à Justiça eleitoral; Lewandowski e Gilmar Mendes o acompanharam, e ficou vencido o ministro Fachin.

Demais disso, a verificaçãeste da inobservância ao artigo 620 do CPC demanda este revolvimento por circunstâncias fáticas e probatórias presentes nos autos, encontrando óbice pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Trabalhadora de que nãeste conseguiu comprovar acidente por trabalho deterá por pagar R$ 15 mil de honorários do sucumbência e custas processuais. A decisão é do juiz do Manejorefregatráfego Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara do SP. (Clique cá)

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